TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
.jpg)
Os seguintes Termos e Condições aplicam-se na utilização da Plataforma Rede Empresarial Lusófona. Ao adquirir o direito de utilizar os serviços da Plataforma REDE, concorda com os respectivos Termos e Condições.
1. Geral
1.1. Estas condições estabelecem as condições gerais para a prestação de serviços com a exclusão de todas as outras representações escritas ou verbais, declarações, entendimentos, negociações ou propostas.
1.2. Nenhum colaborador ou agente da REDE tem autoridade para acordar ou adicionar qualquer alteração para além das previstas nestes termos e condições.
1.3. Quaisquer outros termos e condições propostos serão considerados nulos, a menos que sejam aceites através de representação escrita pela REDE.
2. Autenticação e Alteração dos Dados
2.1. Os utilizadores da REDE são responsáveis por assegurar que os dados por eles fornecidos estão completos, precisos e actualizados. Não compete à REDE a obrigação de verificar todos os dados assim como não lhe poderá ser imputada a responsabilidade pela verificação de dados incompletos, imprecisos ou desactualizados.
2.2. Na qualidade de Utilizador Registado na REDE poderá, utilizando respectiva senha de autenticação, aceder à sua área de Backoffice e alterar os conteúdos nos artigos da sua empresa ou organização.
2.3. Sempre que necessitar de atualizar dados da sua empresa, como por exemplo: morada, telefone, e-mail ou designação social, etc, deve solicitar essas alterações pelo e-mail: redeluso
2.4. Alterações de menus, logótipo da empresa, cores do site, imagens no slider, botões de link, “Carrinho de Compras”, entre outras que não estejam referidas no ponto 2.3, serão feitas pela Equipa Técnica tendo um custo financeiro.
3. Utilização de Dados pela REDE
Os dados relativos à sua Empresa ou Organização, serão publicados no respectivo País e respectiva área geográfica e disponibilizados aos utilizadores da REDE de acordo com estes termos e condições.
4. A sua Utilização dos Dados
4.1. Pode procurar, visualizar, fazer download e imprimir dados da REDE, de acordo com o permitido pelas funcionalidades disponíveis. Pode utilizar as informações de contacto disponibilizadas pelas empresas parceiras para estabelecer relações de negócios. Não está autorizado a fazer uso dessas informações com qualquer outro objectivo.
4.2. Não está autorizado a:
a). Utilizar detalhes de contacto enviados por qualquer empresa para enviar ou comunicar material ou informações gerais de marketing;
b). Publicar ou comercializar Dados ou Conteúdo da REDE;
c). Utilizar dados da REDE para criar listas de email;
d). Utilizar as informações de contacto ou a funcionalidade de comunicação disponíveis na REDE ou para enviar qualquer mensagem ou material ofensivo, vexatório ou ilegal;
e). Publicar ou comercializar a taxonomia contida neste site, ou qualquer parte da mesma.
5. Senha de Autenticação
Não pode divulgar sua senha de autenticação a qualquer outra pessoa.
6. Negação de Acesso
Se a Administração da REDE tiver conhecimento que utiliza a plataforma em violação a estes termos e condições, reserva para si o direito de terminar o seu acesso a todos os serviços e apagar seus dados de utilizador.
7. Disponibilidade dos Serviços e Portal
A REDE não garante que os seus Serviços, o Website ou qualquer das suas funcionalidades, estarão disponíveis permanentemente. Podemos, ao nosso critério, remover ou adicionar elementos e funcionalidades.
8. Utilização de Dados por Terceiros
Encetaremos todos os razoáveis esforços para investigar qualquer uso indevido da Plataforma e dos dados que nos são remetidos. Qualquer acção para além de negação de acesso à Plataforma será sujeita ao nosso critério.
9. Remoção de Dados
A remoção de Dados relativos à sua empresa ou organização será efectuada se:
a). A sua Empresa ou Organização se tornar insolvente ou cessar actividade; ou
b). Qualquer indivíduo associado à sua Empresa ou Organização, violar estes termos e condições.
10. Termos e Encargos
10.1. A REDE reserva o direito de cancelar qualquer contrato ou compromisso com as entidades das quais tenha conhecimento de existência de credores, processo de falência, ou qualquer indicação de dificuldades financeiras incluindo o não pagamento da factura mensal, se for esse o caso.
10.2. As Empresas têm o direito de não Renovar a Adesão Anual, sem encargos, se comunicarem essa intenção à REDE no prazo de 30 dias antes de terminar cada ano de Adesão.
10.3. A informação do valor a pagar pela Adesão Anual será a que estiver no Portal no momento da subscrição online. Esta informação estará sempre visível junto dos botões para acesso ao formulário de Adesão. A empresa Cliente tem sempre conhecimento que a Adesão Anual é uma “Encomenda com Obrigação de Pagar”
10.4. O valor da Adesão Anual pode ser pago de forma parcelar na opção Mensal. Contudo, a empresa aderente tem conhecimento que o seu encargo com a Adesão é por um período mínimo de 1 ano.
10.5. Após o preenchimento do formulário online para Adesão, a empresa cliente terá 14 dias para considerar a sua vontade de Aderir, e assim, fazer, ou não, o pagamento. Findos os 14 dias, fica sem efeito a intenção de Aderir, não havendo qualquer tipo de encargos. Após o pagamento, a REDE desencadeia o processo de construção do Website ou loja online (se esse for o desejo do cliente), assumindo despesas de mão de obra, aquisição de template, domínio, alojamento, entre outros que se justifiquem. Se nesta fase a empresa decidir pelo arrependimento e resolução do contrato, assumirá 90% do valor que pagou pela Adesão, obrigando-se a REDE a devolver à empresa 10% do valor que recebeu.
11. Preços e Termos de Pagamento
11.1. O valor de uma adesão será de 6.000€ por ano, renovável automaticamente, se não for manifesta a opção referida no ponto 10.2.
11.2. Os preços estabelecidos pela REDE estão sujeitos a alterações. Os contratos são firmados na condição de que os preços estabelecidos apenas serão válidos para o período contratado.
11.3. Aos preços estabelecidos, deverá ser adicionada a taxa de IVA em vigor.
11.4. O pagamento poderá ser efectuado por cheque ou por transferência bancária após o acto de registo e recepção do contrato. Na ausência de comprovativo de pagamento no prazo de 15 dias úteis, a REDE reserva o direito de exigir o pagamento integral no imediato ao qual serão acrescidos todos os encargos adicionais decorrentes. A ausência de comprovativo de pagamento não cancela as obrigações inerentes ao contratado.
11.5. A REDE não disponibiliza serviços mensais sobre qualquer produto ou pacote de serviços. Qualquer contrato celebrado deve ser pago na totalidade. Em casos pontuais podem ser acordados valores por conta de objectivos. Estes valores não poderão ser cancelados e os prazos acordados devem ser respeitados. Se em algum momento se verificar incumprimento, a REDE reserva o direito de exigir o pagamento do saldo remanescente na íntegra imediatamente. Estes serviços não dizem respeito aos serviços incluídos no normal contrato de prestação de serviços atendendo a que nesse caso o contraente pode efectuar o pagamento em 12 mensalidades iguais, como consta do contrato.
12. Limitação de Responsabilidade da REDE
12.1 A REDE não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido resultante de qualquer erro, ou omissão num anúncio. A REDE efectuará a devida correcção e o reembolso ou ajustamento do preço pago pelo serviço.
12.2. A responsabilidade total da REDE, dos seus servidores ou agentes, por qualquer acto ou omissão relativamente a um anúncio, será limitada ao máximo do valor contratado. A REDE não será responsável por qualquer prejuízo ou perda de negócio directa ou indirecta daí resultante.
13. Compradores - Garantias e Indemnizações
Transacções entre Compradores e Terceiros
13.1. A REDE disponibiliza uma plataforma online baseada no intercâmbio de informações entre compradores e fornecedores de produtos e serviços. A REDE não representa o vendedor ou o comprador em transacções específicas e não cobra qualquer comissão sobre operações comerciais efectuadas. Deste modo, a REDE não controla e não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos para venda no site ou, é responsável pela capacidade dos fornecedores em completar a venda ou a capacidade do Comprador em completar a compra.
13.2. Na eventualidade de litígio entre uma empresa e qualquer outra parte relativamente a uma transacção, a empresa concorda em isentar a REDE e ou agentes, conselheiros, directores e colaboradores) de todas as reivindicações, demandas, acções, processos, custos, despesas e danos (incluindo sem limitações, qualquer dano real, especial, acidental ou consequente) resultante de ou relacionado com a respectiva transacção.
14. Publicidade Online
14.1. A REDE não assegura garantias relativamente aos desempenhos SEO (Search Engine Optimization) para os produtos oferecidos ou vendidos. Qualquer produto transaccionado com a intenção de incremento de ranking nos motores de busca é vendido na perspectiva de probabilidade e ou previsibilidade e nunca com certezas.
14.2. As páginas web da REDE contidas em motores de busca podem deixar de aparecer a qualquer momento. A REDE não será responsável por qualquer perda de negócio como resultado de mudanças, actualizações ou reposicionamentos de motores de busca.
14.3. Se um anúncio contiver ligações para outro site, o Comprador é responsável por manter a conexão para o conteúdo do site vinculado. A REDE pode remover qualquer anúncio que contenha conteúdo ou links para um site que, na opinião da REDE, seja difamatório ou censurável ou traga à REDE descrédito. O Comprador isenta de responsabilidade a REDE e assume qualquer reivindicação decorrentes de links contidos num anúncio.
14.4. Em situações de recepção de queixas sobre o conteúdo de um anúncio, a REDE pode, ao seu critério, remover o anúncio sem referência prévia e responsabilidade para com o Comprador.
15. Disposições Legais
Os Termos e Condições descritos, serão interpretados de acordo com a Legislação em vigor.
16. Utilização do Endereço de E-mail
Ao fornecer os dados do seu endereço e-mail, concorda com os seguintes termos:
a). Receber comunicação de Empresas registadas na REDE;
b) Receber comunicações da REDE contendo informação relativa à gestão da Plataforma ou outra de carácter informativo e ou promocional.
17. Direitos de Propriedade Intelectual
a). Todos os direitos de base de dados e outros Direitos de Propriedade Intelectual contidos no conteúdo da Rede Empresarial Lusófona. Os direitos dos Utilizadores sobre estes materiais, estão limitados àqueles especificamente concedidos por estes Termos e Condições.
b). Os Utilizadores da REDE incorrem em penalização de 25.000 Euros em caso de utilização indevida ao abrigo destes Termos e Condições. Serão também responsáveis por todos os custos judiciais e despesas adicionais decorrentes do processo de recuperação desta penalização.
18. Recursos, Ajudas e Referências
18.1. A REDE administra e actualiza esta Plataforma com o objectivo de alcançar o mais elevado nível informativo. Procuramos incessantemente as informações mais oportunas e precisas. A existência de eventuais erros trazidos ao nosso conhecimento, serão alvo de acções imediatas que se justifiquem necessárias. A REDE não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à informação contida no site. Apesar de todos os cuidados tomados, poderão ocorrer erros na publicação de dados. A REDE não aceita qualquer responsabilidade por eventuais erros que não forem comunicados. É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações contidos na Plataforma, podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros e consequentemente, não podemos garantir que os nossos serviços não serão interrompidos ou afectados por tais problemas. A REDE não aceita qualquer responsabilidade por eventuais problemas ocorridos como resultado da consulta desta Plataforma ou de quaisquer sites externos a ela ligados.
18.2. Para apoio e suporte técnico as empresas têm à disposição o e-mail redelusofona@gmail.com com ou o número de telefone na homepage que permite aceder ao Centro de Apoio.
© A REDE, 2014